Auxílio-Reclusão: Como Funciona e Quem Tem Direito? ⚖️
Muita gente tem dúvidas sobre o Auxílio-Reclusão e até espalha informações erradas sobre esse benefício. Se for segurado do INSS para preso, seus dependentes podem receber um auxílio financeiro para garantir o sustento da família. Mas calma! O dinheiro não vai para o preso , e sim para aqueles que dependem dele. Vou te explicar tudo de forma simples.
?Quem pode receber o Auxílio-Reclusão?
Não é todo mundo que tem direito. Para que os dependentes possam solicitar o benefício, o segurado precisa cumprir algumas condições:
✅ Ser segurado do INSS no momento da prisão (ter contribuído como CLT ou complementar);
✅ Estar preso em regime fechado ou semiaberto (regime aberto não dá direito ao benefício);
✅ Não receber salário ou outro benefício previdenciário , como aposentadoria;
✅ Ter baixa renda , de acordo com o limite previsto pelo INSS.
Além disso, somente os dependentes do seguro podem solicitar o benefício. São eles:
?? Cônjuge ou companheiro(a) com união estável comprovada;
? Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
? Pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos , se comprovarem dependência econômica.
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? Qual o Valor do Auxílio-Reclusão?
Muita gente acredita que o Auxílio-Reclusão tem um valor fixo, mas isso não é verdade. Ele não equivale a um salário mínimo . O planejamento do benefício leva em conta a média da contribuição do seguro antes da prisão, respeitando o limite de baixa renda determinado pelo governo.
O valor pode ser dividido entre os dependentes . Ou seja, se houver mais de um beneficiário, cada um recebe uma parte do auxílio.
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? Como solicitar o Auxílio-Reclusão?
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência. Para isso, é preciso apresentar os seguintes documentos:
? Certidão de Reclusão , emitida pelo presídio, atualizada a cada três meses;
? Documento de identidade do segurado e dos dependentes;
? Comprovantes de dependência econômica (se necessário);
? Histórico de contribuições ao INSS .
O INSS analisa a solicitação e pode aprovar ou negar o benefício. Se houver negativa indevida , é possível recorrer.
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? O Auxílio-Reclusão Pode Ser Cancelado?
Sim! O benefício não é vitalício e pode ser cancelado se:
❌ O segurado para solto;
❌ O seguro mudar para o regime aberto;
❌ Os dependentes perdem o direito ao benefício (exemplo: filhos completando 21 anos);
❌ O INSS identifica alguma irregularidade no pedido.
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